Ex-prefeito de Pindaré-Mirim é condenado por desvio de verba pública
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O ex-prefeito de Pindaré-Mirim Manoel de Jesus Alves Silva Filho foi condenado por desviar mais de R$ 200 mil em favor da empresa Única - Projetos e Serviços Gerais. A condenação é resultado de denúncia feita pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) à Justiça Federal em 2005.
Segundo o relatório da sentença, em junho de 1996 foi estabelecido um convênio entre Município e Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para implantação de um sistema de abastecimento de água no Conjunto Cibrazem e construção de unidades de saneamento nos povoados de Atraca, Pimenta e Barro Filho, tendo sido acrescido o povoado Gata posteriormente.
Para a execução do projeto, a Funasa então depositou R$ 250 mil na conta do convênio. O município, porém, destinou apenas R$ 27.474,78 para o empreendimento. Em parecer técnico, funcionários da Funasa informaram que somente 28,95% do projeto inicial fora concluído e, ainda sim, com baixo padrão de qualidade.
O ex-prefeito ainda apresentou documentos de prestação de contas em que certificava a execução integral das obras conveniadas. A atitude foi considerada uma tentativa de iludir o órgão tomador de contas e Manoel de Jesus Alves Silva Filho foi condenado a três anos e meio de reclusão em regime aberto.
Como não há registro de antecedentes, a pena foi substituída por outras duas restritivas. A primeira é de prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora por dia de condenação, e a segunda é uma prestação pecuniária no valor R$ 5 mil. O acusado já foi condenado pelo TCU à devolução dos valores desviados.
As informações são do MPF
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