Caso Euromar Volkswagen dará recompensa patrimonial a clientes lesados
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Clientes lesados pela concessionária Euromar, que representava a Volkswagen em São Luís, nas fraudes de venda de veículos conhecida como "Caso Euromar", deverão receber recompensa patrimonial. Esse é um dos itens previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público do Maranhão e Volkswagen do Brasil, no último dia 31 de julho, que põe fim à Ação Civil Pública movida contra a empresa devido às fraudes.
No TAC, a montadora se compromete a apresentar essa proposta em 90 dias. Só terão direito a esse benefício os consumidores que realmente foram lesados, pois não sabiam da conduta criminosa praticada pela Euromar, ou seja, aqueles que adquiriram os veículos entre os meses de outubro de 2008 e fevereiro de 2009.
No acordo, a Volkswagen se compromete, ainda, a apresentar os recibos de pagamentos feitos em nome da concessionária Euromar, de aproximadamente R$ 2,5 milhões, no fisco do Maranhão, referentes à diferença na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sonegado na fraude. Esses documentos serão utilizados na regularização dos carros no Detran no Maranhão.
Outro compromisso da Volkswagen é de instalar, em regime de urgência, uma oficina autorizada da marca para atender os clientes de São Luís, já que a Euromar não está em condições de prestar serviços e fornecer peças aos automóveis da marca que circulam na capital maranhense.
A título de compensação social, a montadora doará à Secretaria de Estado da Segurança Pública R$ 900 mil que serão destinados a suprir as necessidades urgentes do Instituto de Criminalística (Icrim) e Instituto Médico Legal (IML) e seis picapes Amarok adaptadas como carros de polícia. Cada carro custa, aproximadamente, R$ 122 mil. Também serão doados R$ 200 mil a entidades civis que realizem trabalhos reconhecidos com as crianças de comunidades carentes de São Luís.
O MP foi representado pela promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís. Pela Volkswagen, assinaram o TAC o diretor de assuntos jurídicos, Eduardo de Azevedo Barros, o procurador Henrique Mendes de Araújo e o advogado da empresa, Ulisses César Martins de Sousa.
No caso de descumprimento ou atraso não justificado de qualquer das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, a Volkswagen estará sujeita à multa diária de R$ 10 mil. Mesmo com a extinção da Ação Civil Pública, continuam correndo na Justiça os processos criminais movidos pela 15ª Promotoria de Defesa do Consumidor e 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica.
Com informações do Imirante
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