Ministério Público pede reforma na delegacia de Codó
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O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Codó, encaminhou uma recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública pedindo a reforma da 4ª Delegacia Regional de Polícia do município. De acordo com os promotores de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior (respondendo pelas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça) e Gilberto Câmara França Júnior (titular da 1ª Promotoria), a delegacia encontra-se em situação precária e com condições insalubres.
Os problemas vem sendo comunicados e as soluções cobradas há vários meses da Secretaria de Segurança Pública. Já foi realizada, inclusive, uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na delegacia, mas os problemas não foram solucionados.
Há partes do prédio interditadas mas que, mesmo assim, continuam abrigando presos. Apesar das solicitações feitas pelo Ministério Público, a Secretaria de Estado da Segurança Pública não informou sobre as providências adotadas para solucionar o problema.
De acordo com vistoria do Conselho da Comunidade, a delegacia não possui condições mínimas de higiene. As celas estão superlotadas; são quentes e exalam mau cheiro pela ausência de ventilação e limpeza; não há visitas de médicos, psicólogos ou assistentes sociais, bem como de defensores públicos; e não é realizada qualquer tipo de atividade profissionalizante.
Na Recomendação, os promotores de Justiça solicitam que sejam tomadas as medidas administrativas e seja feita a previsão orçamentária para a realização de amplas reformas no prédio ou para a construção de uma nova unidade. No caso de impossibilidade de realização urgente das obras, o MP pede que os presos provisórios da 4ª Delegacia Regional sejam removidos para unidades adequadas e que os presos condenados sejam deslocados para o sistema penitenciário.
No projeto de reforma da delegacia, os promotores recomendam que seja criado um espaço no qual advogados ou defensores públicos possam conversar reservadamente com os presos. Foi pedida a criação, também, de uma enfermaria e um local para a realização de visitas familiares. Também devem ser distribuídos colchonetes a todos os presos.
Os promotores de Justiça solicitam que sejam realizadas visitas mensais de médicos, enfermeiros, psicólogos e odontólogos e feita a distribuição semanal dos medicamentos necessários aos presos. Também deve ser fornecido material de higiene para que eles possam fazer a limpeza das celas.
Outro serviço recomendado é o de barbeiro e manicure, que devem realizar visitas semanais à delegacia. Também devem ser promovidas atividades educativas, laborativas, artísticas, recreativas e religiosas.
O Ministério Público pediu, por fim, que a Secretaria de Segurança Pública encaminhe informações sobre as providências tomadas no prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento da Recomendação.
As informações são do MPMA
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