Caxias Nova Lei do Divórcio está sendo aplicada com sucesso no município

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A nova Lei do Divórcio já está sendo aplicada em Todo o País. De acordo com as novas regras, que entraram em vigor em 14 de Julho, os casais que optarem pelo divórcio estão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição.

Em Caxias, os casais já dispõem desse recurso nos cartório e Fórum da cidade. Para os que não têm filhos basta apenas as duas pessoas se dirigirem até o cartório, com um advogado e pedir a separação. O processo pode ser resolvido em dois dias. Já os casais com filhos, maiores de idade, o divórcio deve ser realizado no Fórum, na presença de um juiz e advogado.

Segundo o Juiz do 4º Vara, Antônio Velozo, o processo é agilizado rapidamente. " Quando ambas as partes estão de acordo com a separação, o processo de divórcio pode sair no mesmo dia. As questões ligadas a pensão de filhos e partilha de bens podem ser resolvidas posteriormente a separação", explica. Em 15 dias, o Fórum já resolveu cerca de seis processos.

Quanto às separações judiciais que já estão em curso, cerca de 30, o Juiz explica que serão realizados procedimentos para agilizar os processos. Ainda de acordo com Antônio Velozo, essa nova lei dá mais liberdade para que os casais resolvam situações judiciárias. "Antes, o divórcio poderia demorar até 3 anos, impossibilitando até mesmo de um dos envolvidos regularizar situação com novo companheiro. Muitos casais até desistiam do processo devido a demora", declarou.

Para o Judiciário a nova lei também trouxe vantagens, já que a medida acarretará economia de recursos técnicos e financeiros.

Com informações do Noca

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