Caxias elege Conselho da Comunidade para acompanhar execução penal
Central de Notícias
Com o objetivo de realizar um trabalho de prevenção da criminalidade, foi eleita, em 23 de setembro, a nova diretoria do Conselho da Comunidade na Execução Penal da de Caxias, que irá acompanhar o cumprimento de pena pelos presos. Atualmente, entre condenados e provisórios, 120 pessoas estão encarceradas nessa comarca.
Foram eleitos: O advogado da seccional local da OAB, Elmary Machado Torres Neto (presidente); Bento de Jesus de Oliveira (vice-presidente); Edinalva Silva Ribeiro (1ª secretária); Janaína Aguiar Teixeira (2ª secretária); Daltina Lemos Lima Barroso (1ª tesoureira) e Ismael da Silveira (2º Tesoureiro).
O juiz de Direito, Douglas de Melo Martins, membro do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, presente à solenidade, fez uma análise sobre a atual situação carcerária estadual, nacional e internacional e um relato sobre a experiência do método APAC, da cidade de Pedreiras, que obteve uma redução da criminalidade local.
“Em todos os estudos realizados com a criminalidade, foi comprovado que prender, sem tratamento, não traz resultados positivos”, concluiu Douglas Martins.
O juiz informou aos presentes que os índices de encarceramento do estado da Paraíba são bem maiores que os do Maranhão. Com relação à situação carcerária internacional, o índice dos EUA é bem maior que na Europa, pelo modo como se pune nos países americanos.
O diretor do Fórum de Caxias, juiz de Direito, Paulo Afonso Gomes, ressaltou a importância da presença do membro do Grupo de Monitoramento na comarca, num momento tão significativo para a questão carcerária.
O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do estado, comentou a importância da participação da comunidade no controle, execução e fiscalização das políticas públicas que visam a melhoria da situação carcerária no Brasil.
“Nós do grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, temos, no Conselho da Comunidade, um parceiro inquestionável de representação legítima da sociedade na execução da política penal e penitenciária. Tanto é que estamos incentivando a criação dos mesmos nas comarcas onde temos presos provisórios ou permanentes e aonde já existem, estimulá-los e instrumentalizá-los para cumprir seu mister no encaminhamento de soluções dos problemas da execução penal”, disse.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ/MA
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