MP vai investigar superfaturamento na coleta do lixo
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O Ministério Público Estadual, através das Promotorias do Meio Ambiente e Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu inquérito civil este ano para investigar as suspeitas de irregularidades no sistema de coleta e limpeza pública na gestão do prefeito João Castelo (PSDB).
Os promotores Marcos Valentim Pinheiro (Probidade Administrativa) e Fernando Barreto (Meio Ambiente) fizeram um levantamento através das informações enviadas pela Prefeitura de São Luís ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e constataram que a produção de lixo pela população ludovicense aumentou consideravelmente de 2008 para 2009, após a mudança da gestão de Tadeu Palácio para João Castelo.
Os promotores descobriram, com base em dados fornecidos pela prefeitura, que São Luís é a segunda cidade brasileira que mais produz lixo, superada apenas por Brasília (DF). Ainda segundo as informações, a capital maranhense produz mais lixo que as cidades de Tóquio, Paris, Londres e Nova Iorque.
Chamou também a atenção das promotorias a quantidade de lixo produzida pelo cidadão ludovicense e a produção da população por bairro. A administração de Castelo declarou em 2010 que cada morador da capital produziu 1,613 kg/dia de lixo, enquanto a média nacional é 1 kg/dia. A produção da população por bairros também intrigou os promotores. Cada morador da Ponta d´Areia, por exemplo, produz 9,582 Kg/dia. No Calhau, número é de 5,356 Kg/dia.
"A geração de resíduos sólidos está muito acima da média nacional, evidenciando possível superfaturamento nos pagamentos realizados pela Prefeitura às empresas", relata o inquérito dos promotores.
Aumento
Na mudança de gestão de Tadeu Palácio para João Castelo (2008-2009), a quantidade de resíduos sólidos subiu 31%, e de 2009 para 2010 houve mais um aumento de 17%. Em todo esse período, a população manteve a média de 1 milhão de habitantes. Por isso, na concepção dos promotores "é incompreensível que a cidade de São Luís, com todas as suas peculiaridades, seja a segunda cidade brasileira na geração de lixo".
Estão anexados ao processo os dados oficiais da Prefeitura de São Luís. A planilha mostra que a capital produziu 600.379,07 toneladas no ano de 2010, gastando R$ 86.018.216,20 com o serviço de coleta e limpeza pública, o que representa um aumento de 55% em relação aos dois anos anteriores.
A representação, que está na 22º Promotoria da Probidade Administrativa do Patrimônio Público, se sustenta em informações de fontes oficiais para afirmar que a geração de resíduos na cidade de São Luís está muito acima da média nacional. Ela investiga o possível superfaturamento nos pagamentos realizados pela prefeitura às empresas que executam os serviços de limpeza urbana, uma vez que o alto volume de resíduos sólidos declarados em planilhas de medição são usados como parâmetro para os pagamentos dessas empresas. Assim, a Prefeitura de São Luís estaria pagando o que não recolhe.
As suspeitas de irregularidades com o dinheiro público se estendem às contratações das empresas prestadoras de serviços. Segundo o inquérito do Ministério Público, as empresas Vital Engenharia e Limpel, que prestam serviços para a Prefeitura de São Luís, estão operando através de contratos emergenciais desde 2010, o que dispensa o procedimento licitatório.
A última licitação para contratação de empresas de coleta de lixo e limpeza pública na cidade foi em abril de 2007. Depois de 4 anos, a prefeitura ainda não se mobilizou para elaborar um edital para este fim. Segundo o inquérito, essa situação é caracterizada como "imoral e ilegal do ponto de vista público a qualquer ato de prorrogação dos contratos emergenciais atinentes aos serviços".
Em 2011, o prefeito João Castelo pagou R$ 36,5 milhões, além da média dos últimos anos pela coleta do lixo em São Luís, o que reforça a suspeita de superfaturamento, o que é alvo de investigação do Ministério Público.
Campinas "perde" em produção
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), coletados pelo Ministério das Cidades em 2009, São Luís (MA) aparece com números acima da realidade de outras cidades com a mesma população. Um exemplo é a cidade de Campinas (SP), que possui quase o mesmo número de habitantes do que São Luís, porém a cidade paulista produziu menos lixo.
Com 1.029.110 habitantes, Campinas produziu 366.347 toneladas de resíduos sólidos, enquanto a capital maranhense produziu 535.495 toneladas. Outra cidade que chamou atenção foi São Gonçalo (RJ), que tem a mesma média de habitantes (991.382) que São Luís. A Prefeitura de São Gonçalo gastou em 2009 R$ 41.540.629,00 com a coleta de lixo, enquanto a capital maranhense empregou R$ 73.170.986,00, uma diferença de R$ 31.630.357,00, o que equivale dizer que São Luis paga pelo serviço de coleta e limpeza 76% mais que a cidade carioca, que tem praticamente a mesma população.
Entenda o caso
- Os promotores Marcos Valentim, João Leonardo Leal, da Probidade Administrativa, e Fernando Barreto, do Meio Ambiente, investigam os contratos sem licitação da Prefeitura de São Luís com as empresas Vital Engenharia e Limpel, um inquérito foi instaurado no início do mês passado.
- O inquérito do Ministério Público apura indícios de superfaturamento de 30% além da capacidade operacional do sistema de limpeza urbana. Os contratos emergenciais das empresas Vital e Limpel foram firmados sem licitação em março de 2010. As duas empresas já obtiveram a terceira prorrogação contratual, sem processo licitatório.
- Notas de Empenho de despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) demonstram que embora o contrato emergencial com a Vital e a Limpel tenha sido firmado em março de 2010, as empresas já vinham tendo serviços pagos pela prefeitura.
- De acordo com a investigação do MP, a Prefeitura de São Luís pagou em 2010, mais de 570 mil toneladas de resíduos sólidos para a Limpel e a Vital. O valor representa um aumento de 30% sobre os quantitativos contratados sem licitação pelo governo Castelo.
- Os promotores requisitaram a prefeitura as planilhas de medição dos serviços medidos e pagos de 2008 a 2010, além dos relatórios de pesagem de lixo que comprovem os quantitativos pagos no mesmo período.
- Os três promotores também apuram qual das empresas é a responsável pela limpeza e coleta de lixo da área que era da Coliseu, empresa liquidada no início da gestão Castelo.
Com informações do O Estado
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