Câmara quer sabatinar secretários municipais antes de serem empossados
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O presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), disse nesta terça-feira (4) que a Mesa Diretora da Casa deve apresentar nesta quarta-feira (5) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, para que o secretariado do município possa ser sabatinado antes mesmo de ser nomeado pelo prefeito da capital. Ele destacou que essa atitude decorre da falta de compromisso de alguns secretários, que depois de empossados no cargo desconhecem o papel do Legislativo e sequer atendem aos requerimentos apresentados pelos vereadores.
Como exemplo, Pereirinha disse que boa parte do secretariado do prefeito João Castelo (PSDB) desconhece a força e poder do Parlamento municipal e agem como se não tivessem satisfações a dar à população, que é representada na Casa pelos 21 vereadores e que na legislatura seguinte serão 31 parlamentares.
"Lamentavelmente, muitos secretários não atendem nossas reivindicações. Sequer respondem aos nossos requerimentos. Poucos fazem isso e a grande maioria não. Eu coloco que nós precisamos, mais do que nunca, fazer uma emenda à Lei Orgânica, no sentido de que os secretários possam ser sabatinados por esta Casa, para saber se ele tem o perfil de poder conviver com o Parlamento municipal", declarou o presidente Pereirinha.
A medida anunciada pelo presidente da Câmara foi recebida positivamente pela vereadora Rose Sales (PCdoB), que também defendeu a força do parlamento municipal. Segundo ela, os vereadores não vêm tendo seus requerimentos atendidos por alguns secretários e que essa proposta é uma forma de fazer valer o papel fiscalizador do Legislativo.
"Sempre reclamei, desde que cheguei a esta Casa, que a Câmara tem que ter um instrumento de autonomia. Portanto, entendo que todo mecanismo é válido nesse sentido. Até porque faço parte da comissão de vereadores que está trabalhando na reforma da Lei Orgânica do Município e com certeza essa e outras propostas constarão nesse trabalho", observou Rose Sales.
Durante a sessão, o vereador Chico Viana (PSDB) questionou o papel da Câmara, ressaltando que o Legislativo acaba não pressionando os secretários e que o próprio prefeito Castelo faz o que quer. A vereadora Rose Sales rebateu dizendo que o parlamentar não pode falar em nome dos demais vereadores, sendo apoiada pelo presidente Pereirinha. "Concordo com a vereadora, pois a colocação do vereador Chico Viana é individual e ele não pode falar em nome do conjunto do parlamento", criticou o dirigente da Mesa Diretora.
Para Sebastião Albuquerque (DEM), essa é uma situação que vem sendo vivenciada na Câmara Municipal já há bastante tempo e que precisa mudar. "A Casa tem sua autonomia, mas ao mesmo tempo nós vereadores não conseguimos nossos pleitos junto aos secretários, cujas propostas apresentadas são todas de interesse da população de São Luís. Dessa forma, faz sentido a criação de uma emenda à Lei Orgânica para mudar esse distanciamento entre Executivo e Legislativo e restabelecer os laços de harmonia", comentou.
Com informações do Imirante
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