Presidente da OAB/MA defende extinção do Serviço Velado da PM

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Durante uma entrevista coletiva à imprensa, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, denunciou o espancamento policial sofrido pelo estagiário de Direito, Ângelo Calmon e pediu a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar. O advogado é contra a continuação do policiamento velado da PM/MA.

(Foto: Divulgação)

Durante a coletiva Mário Macieira informou que 18 pessoas procuraram a OAB/MA para fazer denúncias de espancamento, torturas e abuso de autoridade. “Temos 18 representações contra policiais do Serviço de Inteligência da PM. São casos gravíssimos, com relatos de invasão domiciliar na madrugada e tortura de familiares. Há um caso de uma senhora que foi espancada com o filho de cinco meses no colo”, relatou o presidente.

Ainda segundo Macieira, a Secretaria de Segurança do Estado, por meio de seu secretário, tem defendido o funcionamento do policiamento velado nos meios de comunicação argumentando que em todas as capitais do Brasil, há serviços de inteligência da PM. “Só que, nos outros estados, o que esse serviço faz são escutas telefônicas, vídeos e fotos autorizados pela Justiça e não investigação policial ou prisão, cuja atribuição constitucional é da Polícia judiciária”, afirmou.

Criminalização da vítima

Sobre o caso do estagiário de Direito onde uma suposta testemunha apareceu dizendo que o viu em uma chamada “boca de fumo”, Macieira comunicou que também é prática dos policiais do Serviço Velado que respondem por processo criminal, tentar criminalizar a vítima. “Essa testemunha disse que viu o Angelo Calmon na segunda-feira (23/01) nessa boca de fumo. Mas a agressão policial contra o estudante aconteceu na quarta-feira (18/01) da semana passada. Ela também não sabe precisar a hora e o local”, informou.

Providências

O presidente da OAB/MA disse ainda que a Seccional estuda ingressar com medidas judiciais contra o Serviço de Inteligência da PM e que a entidade já encaminhou as denúncias que foram feitas à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA ao Ministério Público Estadual.

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